Foto: Secom / BA

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) proibiu o Governo do Estado local de fazer novos contratos com o Consórcio Nordeste até o final da apuração da compra dos respiradores feitos pelo grupo, na época presidido pelo governador Rui Costa (PT). A compra dos aparelhos, que deveriam ser distribuídos entre os estados, não foram entregues, se tornando alvo de investigações.



A denúncia apontando irregularidades foi feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM-AL), da oposição, em junho. Na ocasião, o Consórcio já acumulava duas compras fracassadas. Logo em seguida, foi acolhida pelo Ministério Público.

Na primeira compra, o governo de Alagoas desembolsou R$ 4.488.750,00 por 30 respiradores. O valor não foi devolvido aos cofres do estado. Na segunda tentativa de compra do Consórcio, Alagoas pagou R$ 5.226.934,7, valor que também não foi devolvido integralmente. O Consórcio justificou a variação do dólar como fator de perda da quantia e devolveu apenas R$ 593.963,12.

Em um parecer no final de setembro, o Ministério Público de Contas apresentou indícios de irregularidade nas compras e dano ao erário, gerando um prejuízo de R$ 5 milhões ao estado. Além disso, o parecer também indicou a ausência de um estudo técnico que apontasse a necessidade de compra dos aparelhos.





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