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O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, à unanimidade dos desembargadores, medida liminar para suspender trecho do artigo 12 da Lei Estadual nº 14.039/2018 que retirava direitos dos docentes das Universidades Estaduais.
“A Lei foi uma dentre os pacotes de maldades do Governo Rui Costa, aprovada às pressas no final de 2018. O referido artigo revogou o artigo 22 do Estatuto do Magistério do Público das Universidades do Estado da Bahia, Lei Estadual 8.352/02, que permite que os docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) pudessem reduzir sua carga horária em sala de 12 horas-aulas para 8 horas-aulas, a fim de permitir a realização de trabalhos de pesquisa e extensão”, detalha o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
