Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
Foto: Divulgação/Prefeitura de Camaçari
O Diário Oficial da judiciário trouxe, nesta terça (18/03), uma decisão importante para Camaçari. É que o Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Nágila Brito, julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito, permitindo que o governo municipal tenha flexibilidade na execução do orçamento de 2025.
Na prática, a sentença acaba com a “trava”, imposta pela Câmara Municipal, que havia reduzido a possibilidade de remanejamento de 100% para apenas 2%. O TJ-BA considerou como inconstitucional e sem parâmetros técnicos a manobra capitaneada pelos vereadores do grupo do ex-prefeito Elinaldo – contra Caetano – logo após a derrota nas urnas em novembro do ano passado.
Livre da tentativa de “travamento do seu governo” pela oposição, agora Caetano tem, enfim, as condições para poder governar conforme as necessidades do município.
Fica para a Câmara de Vereadores uma importante lição. As diferenças políticas e partidárias não podem ficar acima dos interesses da população. Logo, o povo não pode ser prejudicado por “politicagem” de qualquer natureza.
