Foto: Paula Froes/ GOVBA
Breno Cunha
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decide no início da tarde desta quinta-feira (23) sobre o mandado de segurança impenetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manter o processo que apura a compra malsucedida de respiradores pelo governo da Bahia na justiça baiana.
O desembargador Mario Alberto Simões Hirs havia pedido vistas e deve liberar nesta quinta seu voto. A sessão está marcada para ter início às 13h30.
Há a expectativa que o TJ mantenha a decisão da desembargadora Inez Maria Miranda e negue o mandado de segurança, mantendo, assim, o caso no STJ.
Na decisão de junho, a desembargadora Inez Maria Miranda destacou que mesmo que a juíza Virgínia Silveira, responsável por enviar o processo ao STJ, não tenha apontado “qual a autoridade detentora de prerrogativa de foro estaria sendo investigada” para justificar sua ação, “a decisão foi pautada em informação oficial transmitida pelo Ministério Público Federal”.
“Não havia porque a Autoridade indigitada manter a competência dos atos investigatórios nos órgãos de persecução penal originários, sob pena de viabilizar a ocorrência posterior de nulidade insanável”, diz a desembargadora Inez Maria Miranda, relatora do caso.
Vale lembrar que ainda em junho, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare.
Além de recorrer ao TJ-BA, a PGE, representando o Consórcio do Nordeste, também pediu a apuração do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sem sucesso.
