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Foto: Ascom/ Prefeitura de Barreiras
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou medida cautelar contra a Prefeitura de Barreiras, no oeste do estado, sob gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), por indícios de autopromoção de agentes públicos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo conselheiro Nelson Pellegrino (PT), que atua como relator do caso. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) e teve origem em denúncia apresentada por um cidadão, que apontou publicações feitas em dezembro de 2025 no perfil institucional da prefeitura.
De acordo com a denúncia, o secretário de Infraestrutura Bruno José Castro (União Brasil) divulgou vídeo com críticas ao ex-candidato a prefeito Danilo Henrique (PP), em resposta a acusações sobre a transferência de uma arena esportiva do distrito de Santa Luzia para o bairro Vila Rica. O conselheiro destacou que as publicações não se enquadram nos limites constitucionais de caráter educativo, informativo ou de orientação social, afirmando que o conteúdo “traveste-se de esclarecimento”, mas promove gestores públicos e critica possível candidato em período pré-eleitoral.
Com base na decisão, o TCM determinou a retirada imediata das publicações e proibiu novos conteúdos semelhantes até o julgamento final da denúncia. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) e o secretário Bruno José Castro (União Brasil) foram notificados para apresentar defesa em até 20 dias e encaminhar cópia de processos administrativos e contratos relacionados a serviços de publicidade e marketing digital.
