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Foto: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu, na última semana, que está suspensa a demissão em massa dos médicos pelo estado da Bahia, seguindo a liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A decisão veio após uma denúncia de fato ser feita aos órgãos pelo Sindiato dos Médicos da Bahia (Sindmed). Na ação, o MPT e MPE reconhecem a contratação dos profissionais da saúde no estado por meio de Pessoa Jurídica (PJ) como ilícita e que tal credenciamento “tem comprometido o meio ambiente do trabalho da categoria profissional, e pode comprometer a assistência médica à população, além de grave violação da normativa constitucional que rege a forma”.
Com isso, mais de 200 vínculos de empregos terão de ser restabelecidos pela Sesab. Além disso, novas demissões por CLT serão evitadas.
“Com a decisão judicial, 225 vínculos de emprego são restabelecidos e centenas de novas demissões, que ocorreriam por etapas, foram evitadas”, explicou a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, por meio de nota.
A luta para evitar a contrataão por meio de PJ vinha sendo uma das principais pautas do grupo nos últimos meses. Neste modelo de contratação, os médicos alegam que direitos essenciais garantidos pela CLT são perdidos.
A decisão foi do desembargador Esequias Pereira de Oliveira.
