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A ação pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, que pede que o ex-presidente Lula e o PT sejam condenados a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada, foi rejeitada pela ministra Maria Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do site UOL.
Na decisão, a ministra afirma que “o PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário”.
“O PL limitou-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, acrescentou.
Na ação, o PL alega que uma convenção em que o PSOL oficializou apoio à pré-candidatura de Lula à presidência serviu de espaço para um ato de “campanha ilícita”.
Ainda segundo a publicação, a ação foi rejeitada por questões técnicas e processuais.Entre os pontos, está o fato de ter sido protocolada contra o PT e não contra o PSOL, realizador do evento.