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Foto: Reprodução / Youtube
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, acatou, nesta quinta-feira (1º), uma ação da campanha de Simone Tebet (MDB) e suspendeu a propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparece por tempo superior ao permitido pela lei eleitoral.
A decisão ainda estabeleceu uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e remeteu o caso ao plenário da Corte, que caberá avaliar se mantém a sentença.
“Na espécie, tenho para mim, em sede cautelar, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”, afirmou a magistrada na decisão.
