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Foto: Assessoria
O União Brasil entrou na justiça para tentar anular as mudanças das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, promovidas pelo presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB).
A peça, assinada pelo advogado Ademir Osmerin, alega que Geraldo Jr. não respeitou o princípio da proporcionalidade ao fazer as mudanças. O União Brasil ficou apenas duas cadeiras (Paulo Magalhães Jr. nas comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Cultura). A ação aponta ainda para um suposto abuso de poder por parte do emedebista.
A defesa ainda pede que a medida liminar seja respondida para “suspensão dos efeitos jurídicos, diretos e reflexos, dos Atos Legislativos” publicados no Diário Oficial.
A ação será apreciada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Godinho.
