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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o conteúdo do projeto de lei que pretende enviar ao Congresso Nacional com urgência constitucional para alterar as regras da jornada de trabalho. A proposta prevê o fim da escala 6×1, estabelecendo o modelo 5×2, além da redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Leonardo Sakamoto, do UOL, o texto será enxuto e focado nos pontos principais. A estratégia do governo é evitar a inclusão de dispositivos que possam abrir margem para alterações significativas durante a tramitação no Legislativo.
Antes da definição final, havia discussões sobre a possibilidade de incluir modelos mais amplos, como a escala 4×3 e a redução da jornada para 36 horas semanais, mas essas alternativas ficaram de fora da versão que será enviada.
Por se tratar de um projeto de lei, Lula terá a prerrogativa de sancionar ou vetar trechos do texto aprovado pelo Congresso, diferentemente do que ocorreria em uma proposta de emenda à Constituição, que não passa por sanção presidencial.
