Foto: Reprodução/Rede Social
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) propôs nessa quarta (20), o projeto de lei que garante às empregadas domésticas o abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a um salário mínimo por ano. Assunção afirmou que até agora o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei não os incluiu entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep.
“Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, afirmou.
