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Foto: Reprodução
A Prefeitura de Vitória da Conquista, administrada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), recorreu à Justiça para tentar suspender a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou o pagamento de uma pensão provisória aos dependentes de Rosânia Silva Borges, de 47 anos.
Rosânia morreu em março deste ano após o carro de aplicativo em que estava ser levado pela força da água para dentro de um canal de drenagem de uma avenida da cidade durante um forte temporal. A decisão do desembargador Antônio Maron Agle Filho estabeleceu que o município deveria pagar um salário mínimo mensal à família no prazo de 15 dias. A informação é do jornal A Tarde.
O benefício tem caráter alimentar e foi destinado ao companheiro da vítima e aos cinco filhos, sendo que três deles possuem Transtorno do Espectro Autista e dependiam diretamente do apoio materno. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá sofrer multa diária de R$ 500.
Na tentativa de reverter a determinação, a defesa do município apresentou recursos e contestação, alegando que a responsabilidade pelo acidente seria do motorista do aplicativo que conduzia o veículo. O desembargador, porém, apontou histórico de ocorrências no trecho e destacou que barreiras de proteção no canal só foram instaladas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana após a morte da passageira, indicando possível falha na segurança da via.
