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A Advocacia-Geral da União informou nesta quarta-feira (12) que solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo apresentado pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi encaminhada à Justiça da Flórida, onde tramita a ação.
Na petição, a AGU, responsável pela defesa do ministro no caso, argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos. O órgão também sustenta que as decisões tomadas por Moraes foram posteriormente referendadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As empresas questionam medidas determinadas pelo ministro contra pessoas acusadas de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar sua defesa. A decisão ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para que o ministro fosse notificado por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações judiciais com pessoas que vivem no exterior.
