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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um relatório, na última segunda-feira (7), em que afirma que 159 municípios baianos estão sendo acompanhados por uma investigação sobre a aplicação de R$ 2,5 bilhões repassados pelo governo federal para auxiliar no combate ao novo coronavírus no estado. Ao todo, já foram abertas 66 investigações durante a pandemia. Além disso, outros 1.298 casos seguem em andamento na área de combate à corrupção.
O documento aponta que entre os casos investigados estão: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais.
Ainda há uma suspeita do MPF do uso indevido de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. Entre as apurações iniciadas preventivamente estão o acompanhamento da aplicação dos recursos emergenciais pelas cidades da Bahia, investigações de representações enviadas por cidadãos e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que apontam irregularidades ou desvios de verbas federais para as prefeituras durante a pandemia.
Dos casos já abertos, três se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal. As investigações envolvem pedidos de melhorias de recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.
