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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar como precedente uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2022. A estratégia será adotada em resposta à representação apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o uso de imagens do discurso de Lula na ONU durante a atual campanha eleitoral.
O principal argumento da equipe jurídica de Lula será uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo próprio PT há quatro anos contra Bolsonaro. A ação foi julgada improcedente. Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE e relator da representação apresentada por Flávio Bolsonaro, votou contra o pedido feito pelo partido.
No último dia 11, o plenário do TSE analisou ações relacionadas ao discurso de Bolsonaro na ONU e decidiu, por unanimidade, que a participação de chefes de Estado na abertura da Assembleia Geral constitui uma tradição diplomática de grande visibilidade. Segundo o entendimento registrado pela Corte, é natural que os representantes apresentem um balanço de suas gestões e das realizações de seus países durante o pronunciamento.
A defesa de Lula deverá argumentar ainda que as imagens utilizadas foram produzidas pela própria ONU e posteriormente distribuídas e reproduzidas por veículos de imprensa. O PT também sustenta que o discurso ocorreu na tribuna da organização internacional, sem utilização de imóvel da administração pública brasileira, e que a fala teve caráter institucional, sem menção a candidato, partido ou adversário político.
