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Um parecer da Prefeitura de Camaçari aponta que Busca Vida é um loteamento aberto, e não um condomínio fechado.



Segundo o documento, as principais vias da localidade são públicas e não podem ter a circulação de pessoas impedida por moradores ou pela associação responsável pela administração da área.

A posição consta em parecer da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), encaminhado ao Ministério Público da Bahia. O documento também destaca que o acesso às praias deve ser livre e que as regras internas da associação não podem se sobrepor à legislação municipal.



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Resumo das Políticas

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