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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia confirmaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), a medida cautelar que impede a Prefeitura de Ilhéus de substituir o brasão oficial do município por uma nova identidade visual. A decisão atinge a gestão do prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior.
A medida foi tomada após denúncia apresentada por Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, que apontou supostas irregularidades no uso de uma logomarca criada pela atual administração, com predominância da cor azul, em desacordo com a legislação municipal.
Com a decisão, fica determinada a suspensão imediata da nova identidade visual nos meios digitais e estabelecido prazo de 90 dias para a adequação nos materiais físicos, com a retomada do brasão oficial e das cores previstas em lei na comunicação institucional da prefeitura.
A denúncia também aponta que a nova marca vinha sendo utilizada em documentos oficiais, redes sociais, fachadas de prédios públicos e placas de obras, além de materiais institucionais.
Há ainda menção à previsão de gastos estimados em R$ 14 milhões com itens personalizados, como brindes e materiais gráficos, utilizando o novo símbolo.
