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O ex-prefeito de Xique-Xique e coordenador da campanha de ACM Neto a governador, Reinaldo Braga Filho, terá que devolver R$ 8,9 milhões aos cofres municipais por danos ao erário entre 2017 e 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (3). O relator aplicou multa de R$ 6 mil e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato ilícito.
A denúncia envolve a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud), que recebeu R$ 22,2 milhões da prefeitura pela terceirização de profissionais de saúde. Segundo o TCM, R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos, mas não houve comprovação de que esses materiais tenham sido efetivamente aplicados, levando o tribunal a apontar superfaturamento e determinar o ressarcimento.
O TCM também identificou outras irregularidades, como terceirização de funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, falta de fiscalização do contrato e falhas no controle interno. A auditoria encontrou, inclusive, vagas disponíveis para cargos como médico, técnico de enfermagem e nutricionista. A defesa alegou necessidade temporária, mas o relator destacou que o contrato permaneceu em vigor desde 2017, afastando, segundo ele, esse caráter temporário.
