Foto: Sandra Travassos/ALBA
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PDT) enviado à Alba pede que templos religiosos fiquem isentos do pagamento de contas de água e luz durante o período de quarentena contra o coronavírus.
No texto apresentado na Casa, o parlamentar ainda propõe que as concessionárias responsáveis pelo fornecimento sejam proibidas de cortar o fornecimento.
“As Constituições Federal e Estadual garantem o funcionamento de igrejas e templos, sem a possibilidade de interferência do poder público, portanto, o presente projeto de lei visa regulamentar e fechar brechas para uma atuação ilegal e abusiva”, explicou.
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