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A coluna Satélite, do jornal Correio, apontou que o governador Rui Costa fez uma “pedalada” para pagar as despesas mensais do Funprev, responsável pelas aposentadorias de servidores antigos do Estado.
O governador retirou, de 2016 a 2018, aproximadamente R$ 2,7 bilhões do Baprev, fundo previdenciário do estado dos servidores admitidos a partir de 2008, para bancar o Funprev.
“Em tese, a legislação impede que o Baprev tape o rombo do Funprev. Caberia ao Tesouro Estadual, a princípio, destinar recursos para bancar gastos do antigo fundo”, diz o jornal.
Respaldo legal:
Ainda de acordo com o jornal, o governador tem respaldo legal para fazer a operação.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de março de 2016 permitiu o uso de 25% do superávit do Baprev para cobrir o Funprev. No mesmo ano, o TJ-BA permitiu ao Governo do Estado o uso de 100% da verba.
