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Foto: Arquivo pessoal
Uma ação civil foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, pedindo que a Rede de Supermercados Atakadão Atakarejo faça uma “reparação coletiva” sobre o caso de Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho mortos após suspeita de furto de carne em um estabelecimento da rede. A ação foi tomada pelas entidades negras Associação Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Odara Instituto da Mulher Negra.
“As Associações Autoras entendem que, para a reparação apropriada do dano moral coletivo verificado, é indispensável a condenação da empresa-ré ao pagamento de indenização pecuniária”, disse as entidades autoras da ação civil no documento.
Protocolada nesta semana, a ação civil afirma que o caso atinge valores fundamentais da sociedade, de forma “injusta e intolerável”. As entidades também pedem que sejam impostas ao supermercado algumas obrigações como:
Internalização da segurança patrimonial, com a formação de quadro próprio de trabalhadores devidamente treinados para a observância estrita dos direitos fundamentais;
Enquanto o primeiro tópico não for atendido, que sejam revistos os contratos de terceirização da segurança para exigir das empresas contratadas rigoroso treinamento dos seus vigilantes e supervisão permanente das suas atividades;
A demandada deverá exigir dos seus fornecedores prova da adoção de medidas internas antirracistas como condição para a celebração e ou manutenção de contratos;
Devem ser inseridas cláusulas antirracistas em todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Caso comprovado algum fato que implique em violação dos direitos humanos, seu descumprimento deverá implicar na rescisão contratual;
Expressa permissão a todos os clientes e terceiros para que filmem abordagens realizadas no interior ou nas imediações dos prédios da empresa demandada.
