Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, indicado ainda no mandato da ex-presidente Dilma, iniciou seu voto no STF destacando que o HC não pode ser utilizado para se “revisitar” o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Para Fachin, a decisão do STJ que se questiona no HC seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal.
Ele rejeitou todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula e negou o habeas corpus. Gilmar Mendes, em seguida, pediu para antecipar seu voto e iniciou o contraponto.
