Foto: Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que torna obrigatório uso de máscaras em espaços e locais públicos durante a pandemia da Covid-19.
Com isso, voltam a ser exigido o uso do equipamento em prisões, centros socioeducativos e a presença de cartazes informativos sobre uso correto das máscaras dentro de estabelecimentos.
A decisão foi tomada em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade contra série de vetos de Bolsonaro, que havia retirado a obrigatoriedade de máscaras em espaços como, entre outros, comércios, indústrias, templos e escolas.
O ministro não suspendeu todos os vetos do presidente. Apenas dois foram republicados pelo Planalto (depois da sanção presidencial): os que tratavam especificamente do uso de máscaras em unidades prisionais e a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre o uso do equipamento de proteção.
De acordo com Segundo Gilmar, a “inusitada situação” de vetos serem republicados pelo governo depois da sanção “gera forte insegurança jurídica”. “Dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente”, disse afirmou.
O ministro ainda destacou o relatório do Conselho Nacional de Justiça, que registrou um crescimento de 83,5% no número de casos confirmados de COVID-19 em presídios do país entre 29 de junho a 29 de julho deste ano. O número de óbitos nestas unidades subiu 22%, atingindo 139 mortes.
