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O Governo Federal recebeu um apoio institucional importante caso opte por escolher adotar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos após o novo tarifaço de 25% sob os produtos ter sido anunciado por Washington, na quarta-feira, 15.
A medida dos EUA amplia a disputa comercial entre os dois países e levou o governo Lula a preparar uma reação diplomática e econômica. Em nota, Motta afirmou que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre as nações, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
“O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, afirmou.
Motta também classificou as novas tarifas como medidas “unilaterais e protecionistas”, afirmando que elas prejudicam a economia brasileira, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos.
“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Estaremos prontos para agir com equilíbrio, mas também com firmeza, na defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, escreveu.
A Lei da Reciprocidade Econômica, citada por Motta, foi aprovada pelo Congresso no ano passado e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos.
