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Foto : Reprodução
A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), e Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como Dona Flor, à inelegibilidade por oito anos em ação que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão da 25ª Zona Eleitoral também anulou o DRAP proporcional do União Brasil e determinou a cassação dos registros e diplomas dos candidatos a vereador vinculados à chapa. Segundo a sentença, o partido registrou 22 candidaturas para a Câmara, sendo 15 homens e sete mulheres, exatamente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação. A Justiça Eleitoral considerou que a candidatura de Dona Flor foi utilizada de forma fictícia para cumprir a cota.
Entre os elementos analisados estão os quatro votos recebidos pela candidata, a ausência de movimentação financeira na prestação de contas e a falta de atos efetivos de campanha. A defesa afirmou que ela pretendia disputar a eleição e atribuiu a baixa participação a um acidente doméstico sofrido pelo marido.
A sentença também responsabilizou Valderico, que na época presidia a Comissão Provisória Municipal do União Brasil e assinou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. De acordo com a decisão, o prefeito teria dado aval à candidatura e não repassado recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Dona Flor. A inelegibilidade, porém, não resultou na cassação do mandato de prefeito, que permanece em vigor.
Entre os efeitos sobre a eleição proporcional estão a cassação dos registros e diplomas dos vereadores eleitos Tandick Resende, Vinícius Alcântara e Ednaldo Lopes, além dos respectivos suplentes. Os votos nominais e de legenda obtidos pelo União Brasil para vereador também foram anulados, e a Justiça determinou a retotalização da votação, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário e redistribuição das cadeiras da Câmara.
O União Brasil informou ao BNews que pretende recorrer da decisão, que ainda pode ser analisada pelo TRE-BA e, posteriormente, pelo TSE
