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A Justiça Federal derrubou a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Amargosa, Rosalvinho Salves (PL), a deputado estadual, em decisão na última quarta-feira (24).
Um dos principais aliados do candidato bolsonarista ao governo do estado, João Roma (PL), Rosalvinho teve sua candidatura impugnada referente a um convênio firmado entre 2001 e 2004 da Prefeitura de Amargosa com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de irregularidades no repasse de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde.
Na decisão, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou que “prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado”, acatando ao pedido de antecipação da tutela recursal.
