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Foto: Divulgação
A vereadora de Salvador e candidata a deputada federal, Maria Marighella (PT), se posicionou nessa sexta-feira (16) contra a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A ação que defende a inconstitucionalidade da lei é protagonizada por representantes do campo empresarial da saúde, que alegam a ameaça à estabilidade e solvência financeira de estados e municípios, em razão da necessidade de atualização dos valores de repasse da tabela de serviços do SUS.
“A decisão do Poder Legislativo atendeu à reivindicação histórica do setor. O Congresso Nacional, além de apresentar estudos sobre o tema, participou de processo longo de escuta e audiências com entidades representativas que asseguram a constitucionalidade da lei aprovada. É legítima e deve ter prioridade orçamentária a valorização dos profissionais de saúde que, dentre muitas situações, foram exigidos mais do que qualquer outro, no estado de emergência em saúde provocado pela pandemia da Covid-19”, declara.
“O piso ainda está longe do ideal para a categoria. É um absurdo aceitar que esse mínimo de dignidade e justiça seja questionado judicialmente. Essa decisão interessa aos setores econômicos e vira as costas para a valorização das trabalhadoras e trabalhadores. Ao suspender o piso, a justiça assume que a base do sistema é a superexploração do trabalhador”, completa Maria Marighella.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor em agosto deste ano depois de dois anos de um percurso legislativo que resultou na aprovação da norma tanto na Câmara Federal quanto no Senado. A legislação prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% desse montante para técnicas/os e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
