Foto: Divulgação / Agência Senado
Durante sessão virtual no Senado Federal nesta segunda (20), o senador Ângelo Coronel (PSD) apresentou um projeto de lei que visa prorrogar o prazo de validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas por governos municipais, estaduais e federal para até 30 dias após o fim da pandemia de coronavírus.
Segundo o parlamentar, durante o período de calamidade, decretado até o dia 31 de dezembro, será praticamente impossível emitir certidões para atestar a regularidade das empresas.
“No início da pandemia, as certidões de muitas empresas estavam em dia. De lá para cá, os empresários estão encontrando dificuldades em tirar as novas certidões pois os órgãos públicos estão funcionando precariamente”, justificou.
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