O Projeto de Lei que acaba com o abono permanência para os servidores do estado, enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deve ser votado nesta semana.
Mas afinal, o que diz a matéria? O Bahia Notícias explica que o projeto acaba com o “perdão” da contribuição previdenciária a servidores que podem se aposentar, mas que optam por ficar no serviço.
Em outras palavras, impõe o pagamento de 14% dos salários dos servidores que decidirem continuar trabalhando mesmo podendo se aposentar.
O próprio governo incentiva que servidores mais velhos continuem na ativa para evitar despesas com novos servidores e mais aposentados. Caso aprovado, o texto só vai garantir o abono para o servidor que já é beneficiado ou que pode se aposentar, mas optou em continuar no serviço público.