Áttila Torres
As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.
Eu sou a favor do adiamento, mas tendo em mente que o estudo para adiar (ou não) a eleição deve se basear na questão de saúde pública, medindo o avanço da doença e também sobre a Constituição Federal.
Acho que é imprescindível o debate e a tomada de decisão. Ainda mais que, conforme pesquisa CNT/MDA publicada na semana passada: 62,5% da população aprova possível adiamento das eleições de 2020.
Também concordo com o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos. A questão de saúde pública é uma enorme responsabilidade e deve ser analisada com muito cuidado e atenção.
Em postagem em seu perfil no Twitter, o futuro Presidente do TSE deixou bem claro qual sua posicionamento: “Embora exista possibilidade real de adiamento das eleições, nada foi decidido ainda. Tenho afirmado que, em junho, com base em dados médicos e sanitários, teremos um quadro definido. Se necessário adiar, o TSE fará interlocução com o Congresso, a quem cabe deliberar sobre o tema.
De acordo com Barroso, o prazo para definir se a eleição municipal será realizada de forma adequada é junho. Há testes que precisam ser feitos. O treinamento de cerca de 2 milhões de mesários também é um desafio. O limite para adiar eleições é 1º fim de semana de dezembro, diz Barroso, que também analisa a possibilidade das eleições acontecerem em 4 dias, sendo dois finais de semana consecutivos.
Lembrando que o recém-eleitos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, somente na próxima semana é que eventuais decisões começarão a tomar forma.
Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o avanço da doença, o cumprimento do calendário eleitoral – que exige convenções partidárias para a apresentação das candidaturas – ficou apertado.
O presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que irá criar uma comissão mista, entre deputados e senadores, para analisar a questão, juntamente com o auxílio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a criação de um grupo de trabalho, composto por deputados e senadores, o assunto deverá ser discutido em sessões remotas (online).
“Nós vamos criar esse ambiente de debate para essa discussão aprofundada, de todas as causas, consequências e preocupações. Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção, feito por várias mãos esse caminho de saída para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tendo os cuidados necessários para preservar a vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 daquele mês, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Uma das propostas prevê adiar a primeira etapa para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Para tanto é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem de passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Em videoconferência com líderes sindicais, ontem, Dias Toffoli disse que “falta coordenação” no País durante a crise do coronavírus (mais informações nesta página). O magistrado reclamou da ausência de medidas que “deem tranquilidade” à população. “Nós estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou Toffoli. Embora não estivesse tratando de eleições, o presidente do STF abordou ali a confusão instalada no País após a pandemia.
A preocupação das cúpulas do Congresso e do Judiciário, no entanto, é barrar qualquer iniciativa que permita a prorrogação de mandatos. “Essa decisão sobre as eleições deixa um pouco de ser puramente política, jurídica, e passa a ser uma decisão de saúde pública, sanitária (…) . “O meu desejo é não adiar. Mas é inegável que neste momento, olhando para a frente, há uma possibilidade real de isso ser necessário”, disse Barroso em entrevista no início do mês. O futuro presidente do TSE conversou com Maia sobre o assunto anteontem.
Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.
O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), afirmou que o Congresso não aceitará a unificação de eleições de prefeitos, governadores e presidente da República, em 2022. O deputado argumentou, no entanto, que prorrogar as disputas municipais por um curto período será inevitável. Moraes é autor de uma proposta de emenda à Constituição que propõe o adiamento das eleições de 4 de outubro para 20 de dezembro. “Não tem como a gente colocar em risco a população agora. Temos que priorizar a saúde e ter coerência”.
Na avaliação do líder do PT, deputado Enio Verri (PR), as disputas não podem ultrapassar o mês de dezembro. “Seria inconstitucional. Se não der para votar e 4 de outubro, que seja feita a eleição no fim de outubro ou no início de novembro”, insistiu ele.
Presidente do Podemos Esporte Bahia, Educador Físico, Gestor Esportivo, Administrador, Grão Mestre em Taekwondo. Condutor da Tocha Olímpica nas Olimpíadas do Rio 2016, Especialização nos Estados Unidos e Coreia do Sul.
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