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Foto: Valter Pontes / Secom
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) anunciou a venda de um terreno foreiro com 40 mil m², localizado na rodovia BA-526 (Cia-Aeroporto) e pertencente à Prefeitura de Salvador, para pagar dívidas rescisórias a trabalhadores da CSN Transportes Urbanos.
Obtido pelo município em um processo contra a concessionária, o espaço pode ser adquirido por meio de um procedimento de alienação judicial. A determinação é da juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.
O edital de alienação foi publicado no último dia 14 e é referente a uma penhora realizada em antigo processo contra a CSN e outras empresas do ramo. Segundo o TRT-5, a decisão não diz respeito ao impasse atual.
Conforme o edital, em reavaliação ocorrida no último dia 29 de março, o terreno foi avaliado em R$12.322.000, mas pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$8.625.400, que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor.
