Foto: Secom/Divulgação
A reforma da Previdência do governador Rui Costa (PT), enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (05), como revelado em primeira mão pelo Política ao Vivo, impõe contribuição para contribuição para militares ativos, inativos e dos pensionistas.
Ao mandar o projeto para a Alba, o governador pediu que o texto tramite em regime de urgência. O jornal A Tarde destaca que o texto estabelece o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM), para fins de gestão contábil e financeira.
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Assim os militares ficam excluídos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).
“Os ativos financeiros do Baprev e do Funprev serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores civis e a seus dependentes”, diz o texto.
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