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Foto: Divulgação / PT
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) disse que vai ingressar nesta segunda-feira (5) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido na ADI 7222, que pede a inconstitucionalidade da Lei do Piso da Enfermagem.
Solla anexará no pedido o relatório de Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que calculou o impacto financeiro do pagamento do piso em R$ 16,3 bilhões, bem como apontou as fontes de financiamento.
No último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a aplicação da lei e deu 60 dias para que municípios, estados e União se manifestem quanto ao impacto financeiro do piso da Enfermagem.
“O pedido de Barroso é desnecessário e apenas terá o efeito de protelar o pagamento do piso, que já é direito, já é lei! O que falta é Bolsonaro cumprir e garantir condições para pagar o piso”, disse Solla.
O petista foi membro do grupo de trabalho do PL 2564/20 e destaca que o colegiado realizou audiências públicas com mais de 30 convidados.
“Dialogamos com todos segmentos: secretarias municipais e estaduais de Saúde, hospitais privados, filantrópicas, trabalhadores. Patrões e empregados chegaram a valores parecidos”, disse.
