Fotos: Agência Brasil
Em nota enviada ao Política ao Vivo, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Governo Federal responsável pela autorização de ocupação dos imóveis públicos federais e também pelo controle do uso dos bens de uso comum do povo, informou que o Governo do Estado e o consórcio chinês responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica não entraram com nenhum pedido de licença para a obra, que tem o contrato assinado pelo governador Rui Costa (PT) nesta quinta-feira (12).
A SPU ainda diz que, para autorizar a construção, precisa receber um projeto detalhado para uma análise técnica, fato que não aconteceu até o momento.
Segue a nota:
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informa que o governo do estado da Bahia e/ou a empresa responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica ainda não apresentaram pedido formal de emissão de licenças, até o momento, à secretaria. Informa, ainda, que as licenças necessárias para as obras ainda não foram definidas, pois dependem de um projeto detalhado, solicitado à empresa, para análise técnica. Por fim, a SPU informa que dará tratamento diferenciado e ágil ao projeto, tendo em vista a sua importância na geração de empregos e no desenvolvimento de toda a região.
Esta semana, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também informou que o Governo da Bahia não havia feito nenhum pedido de licença para a construção da ponte, que terá parte erguida na região do Centro Histórico de Salvador e próxima a bens históricos tombados na ilha de Itaparica. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também alertou para a necessidade de licenças com a Prefeitura Municipal para o início das obras.
A previsão do início das obras é para 2021.
