
Foto: Agência Câmara
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Cícero Landin Neto, extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM) que suspendia a votação da Reforma da Previdência municipal durante o surto do coronavírus.
Agora, a Casa Legislativa poderá manter a tramitação das propostas de reforma da Previdência de Salvador.