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A empresária odontológica Vastiane, candidata à Câmara Municipal de Salvador pelo partido Novo, encaminhou ao Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), na manhã desta terça-feira (13), uma denúncia referente a uma obra que está sendo feita na orla da Praia de Ondina.
A obra de elevação de um muro de pedras, apesar der ser atribuída à Prefeitura de Salvador, não tem nenhuma sinalização ou placa informando sobre licença ambiental, executor, orçamento e finalidade. O artigo 10 do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, define as praias como bens públicos, proibindo sua urbanização.
Vastiane, que pediu que a Procuradoria da República embargue a obra até que todas as informações acima sejam disponibilizadas, também afirmou que encaminhará a mesma denúncia ao Ibama.
