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Fotos: Reprodução / Twitter
A aglomeração causada pelo governador Rui Costa (PT) durante a ianuguração da Policlínica Regonal do Descobrimento, na cidade de Eunápolis, na quinta-feira (10), está proibida pelo decreto estadual de autoria do próprio governador.
Ao reunir mais de 100 pessoas em um ambiente fechado, como foi flagrado em registros fotográficos do evento, Rui descumpre a determinação do decreto que permite realização de eventos de cunho profissional ou científico com no máximo 50 pessoas presentes. A medida tem validade até a próxima terça-feira (15).
Durante o período em que a medida estiver vigente, a Polícia Militar poderá ser acionada para dispersar a aglomeração. Em casos de insistência e continuação da aglomeração, a PM está autorizada a conduzir quem estiver promovendo o ato até uma delegacia. Para quem não respeitar o toque de recolher, a pena poderá ser de 15 dias até seis meses de detenção e multa, infringindo uma determinação do poder público, como previsto no artigo 268 do Código Penal. No caso de funcionário público, o artigo aplicado é o 330, que prevê as mesmas punições.
Vale lembrar que tais penas são previstas apenas para quem desobedecer o horário do toque de recolher no estado, que tem início à noite.
