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O Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 9,1 milhões enviados ao município de Campo Formoso por meio de emenda parlamentar e decidiu instaurar uma apuração específica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09).
De acordo com auditoria do órgão, a gestão municipal adotou procedimentos que comprometeram a rastreabilidade dos recursos federais transferidos por meio das chamadas emendas Pix, modalidade que permite o repasse direto de verbas indicadas por parlamentares. Os técnicos apontaram dificuldade para acompanhar o destino do dinheiro e indícios de que parte dos valores pode ter sido direcionada a pessoas físicas e aplicada em despesas proibidas pela Constituição.
A análise também identificou que a prefeitura, sob a gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), transferiu recursos da conta específica da emenda para outras contas do município, prática que contraria regras de controle e dificulta a fiscalização. Segundo o TCU, essa movimentação reduz a transparência e impede a verificação adequada do uso dos recursos públicos.
Entre os problemas apontados estão restrições à competitividade em processos licitatórios e fragilidades na formação de preços, baseados apenas em cotações diretas entre fornecedores. Os valores investigados são provenientes de emenda apresentada em 2023 pelo deputado federal Elmar Nascimento, irmão do atual prefeito.
